8002151-42.2023.8.05.0271

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIDA SUZANE DA HORA COUTINHO

CPF 024.***.***-40

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

JOANDISSON SOUSA ROCHA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

SOPHIA JESUS ARAUJO

OAB/BA 63876•Representa: ATIVO

RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES

OAB/BA 63447•Representa: ATIVO

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 13:46

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 10:05

Expedição de intimação.

06/05/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:09

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 16:18

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 11:46

Publicado Intimação em 30/07/2025.

14/03/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 11:35

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:04

Sentença

•15/01/2026, 12:10

Despacho

•01/09/2025, 14:33

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:20

Acórdão

•21/05/2025, 17:40

Despacho

•28/01/2025, 18:31

Despacho

•28/01/2025, 17:42

Despacho

•05/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:00

Sentença

•27/08/2024, 17:43

Despacho

•23/01/2024, 17:15

Despacho

•16/01/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:19