8002151-42.2023.8.05.0271

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

ELIDA SUZANE DA HORA COUTINHO

CPF 024.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES

OAB/BA 63447•Representa: PASSIVO

SOPHIA JESUS ARAUJO

OAB/BA 63876•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 12:15

Baixa Definitiva

28/07/2025, 12:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/07/2025, 12:15

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:59

Decorrido prazo de ELIDA SUZANE DA HORA COUTINHO em 18/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:30

Publicado Ementa em 28/05/2025.

28/05/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 79853703

26/05/2025, 17:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

22/05/2025, 10:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 17:40

Juntada de Petição de certidão

19/05/2025, 21:03

Deliberado em sessão - julgado

19/05/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:24

Documentos

Acórdão

•21/05/2025, 17:40

Despacho

•28/01/2025, 18:31

Despacho

•28/01/2025, 17:42

Despacho

•05/12/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:00

Sentença

•27/08/2024, 17:43

Despacho

•23/01/2024, 17:15

Despacho

•16/01/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 13:19

Despacho

•13/06/2023, 09:43

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 19:28

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 19:28