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8002681-98.2021.8.05.0244
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 2.453,40
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
CNPJ 13.***.***.0001-39
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA
SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
CICERO IDELFONSO DE OLIVEIRA
CPF 287.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/05/2025, 10:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/05/2025, 10:45Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025, 10:45Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025, 10:45Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:34Decorrido prazo de CICERO IDELFONSO DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:14Publicado Ementa em 12/03/2025.
12/03/2025, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025, 05:13Expedição de Certidão.
11/03/2025, 11:05Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.988.308/0001-39 (APELANTE) e provido
10/03/2025, 14:16Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.988.308/0001-39 (APELANTE) e provido
10/03/2025, 13:55Juntada de Petição de certidão
18/02/2025, 17:44Deliberado em sessão - julgado
18/02/2025, 16:33Incluído em pauta para 11/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
23/01/2025, 18:00Solicitado dia de julgamento
22/01/2025, 21:26Documentos
Acórdão
•10/03/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•27/08/2024, 18:17
Sentença
•08/04/2024, 10:08
Decisão
•08/05/2023, 11:13
Decisão
•16/03/2023, 11:01
Decisão
•21/09/2022, 12:39
Decisão
•14/09/2022, 11:48
Despacho
•09/03/2022, 17:17