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8004274-77.2023.8.05.0088
Procedimento Comum CívelRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 42.000,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
Processos relacionados
Partes do Processo
GLICERIA IVONE CARDOSO LIMA CHAGAS
CPF 286.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: ATIVO
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Recebidos os autos
11/05/2026, 16:15Juntada de Petição de #Não preenchido#
11/05/2026, 16:15Juntada de certidão dd2g
11/05/2026, 16:15Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
15/09/2025, 14:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.
07/09/2025, 13:07Decorrido prazo de GLICERIA IVONE CARDOSO LIMA CHAGAS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025, 03:20Expedição de intimação.
17/07/2025, 16:14Expedição de sentença.
17/07/2025, 16:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 16:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025, 15:38Expedição de intimação.
15/07/2025, 15:38Julgado procedente o pedido
15/07/2025, 15:38Conclusos para julgamento
01/04/2025, 14:02Expedição de intimação.
09/12/2024, 11:28Expedição de Certidão.
09/12/2024, 11:28Documentos
Acórdão
•10/03/2026, 07:50
Sentença
•17/07/2025, 16:13
Sentença
•15/07/2025, 15:38
Despacho
•27/08/2024, 19:03
Ato Ordinatório
•11/04/2024, 16:32
Despacho
•12/03/2024, 17:13
Documento de Comprovação
•14/12/2023, 10:51