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8004274-77.2023.8.05.0088

Remessa Necessária CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 42.000,00
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO 2 V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
AMALI DE ANGELIS MUSSI
Terceiro
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216Representa: PASSIVO
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 16:15

Baixa Definitiva

11/05/2026, 16:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/05/2026, 16:15

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de GLICERIA IVONE CARDOSO LIMA CHAGAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:50

Publicado Ementa em 12/03/2026.

12/03/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 10:38

Sentença confirmada

10/03/2026, 10:14

Sentença confirmada

10/03/2026, 07:50

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 15:56
Documentos
Acórdão
10/03/2026, 07:50
Sentença
17/07/2025, 16:13
Sentença
15/07/2025, 15:38
Despacho
27/08/2024, 19:03
Ato Ordinatório
11/04/2024, 16:32
Despacho
12/03/2024, 17:13
Documento de Comprovação
14/12/2023, 10:51