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8004274-77.2023.8.05.0088
Remessa Necessária CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 42.000,00
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO 2 V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PUBLICA DE GUANAMBI
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: PASSIVO
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/05/2026
11/05/2026, 16:15Baixa Definitiva
11/05/2026, 16:15Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/05/2026, 16:15Juntada de certidão
11/05/2026, 16:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 01:15Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 04:50Decorrido prazo de GLICERIA IVONE CARDOSO LIMA CHAGAS em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 04:50Publicado Ementa em 12/03/2026.
12/03/2026, 17:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 17:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
11/03/2026, 14:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
11/03/2026, 14:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 10:38Sentença confirmada
10/03/2026, 10:14Sentença confirmada
10/03/2026, 07:50Juntada de Petição de certidão
09/03/2026, 15:56Documentos
Acórdão
•10/03/2026, 07:50
Sentença
•17/07/2025, 16:13
Sentença
•15/07/2025, 15:38
Despacho
•27/08/2024, 19:03
Ato Ordinatório
•11/04/2024, 16:32
Despacho
•12/03/2024, 17:13
Documento de Comprovação
•14/12/2023, 10:51