8013889-30.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

FERNANDO DA SILVA SANTOS

CPF 222.***.***-34

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de MS _ 8013889_30.2024.8.05.0000 _ ciência despacho

20/04/2026, 16:18

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 12:18

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

06/03/2026, 13:22

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

06/03/2026, 13:04

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

31/10/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - RMS nº 77694 / BA (2025/0425743-3) autuado em 29/10/2025

31/10/2025, 11:06

Juntada de certidão

29/10/2025, 10:36

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:24

Despacho

•15/04/2026, 12:18

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 11:37

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 11:37

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 11:37

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 11:37

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 11:37

Documento de Comprovação

•01/09/2025, 11:36

Acórdão

•29/07/2025, 18:16

Despacho

•06/12/2024, 17:54

Despacho

•06/12/2024, 15:49

Despacho

•27/08/2024, 18:06

Despacho

•27/08/2024, 17:30

Decisão

•20/03/2024, 15:51

Decisão

•20/03/2024, 03:10