8013889-30.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

FERNANDO DA SILVA SANTOS

CPF 222.***.***-34

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012•Representa: ATIVO

MARCELA PINHEIRO DA SILVA

OAB/BA 26041•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90017/2026

09/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição 90017/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 10:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:34

Não conhecido o recurso de FERNANDO DA SILVA SANTOS

03/02/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/11/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1115683/2025

14/11/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1115683/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/11/2025

14/11/2025, 15:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/10/2025, 13:11

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

30/10/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/10/2025, 15:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 14:50

•29/10/2025, 15:12