8015985-49.2023.8.05.0001

Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 391.345,85

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Gardênia Pereira Duarte

Partes do Processo

COLISEU EMPREENDIMENTOS E PARCTICIPACOES LTDA.

CNPJ 06.***.***.0001-08

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA CLARA SOUZA DIAS ALENCAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIO MENDONCA FILHO

OAB/MG 97617•Representa: ATIVO

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2025, 16:55

Expedição de sentença.

12/03/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de COLISEU EMPREENDIMENTOS E PARCTICIPACOES LTDA. em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 17:51

Publicado Sentença em 06/02/2025.

09/03/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

09/03/2025, 03:26

Expedição de sentença.

04/02/2025, 16:13

Expedição de sentença.

04/02/2025, 15:28

Julgado procedente o pedido

04/02/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de COLISEU EMPREENDIMENTOS E PARCTICIPACOES LTDA. em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:55

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:44

Sentença

•04/02/2025, 15:28

Sentença

•04/02/2025, 15:28

Despacho

•27/08/2024, 22:13

Despacho

•27/08/2024, 22:13

Despacho

•16/03/2023, 17:47