8015985-49.2023.8.05.0001

Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 391.345,85

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA CLARA SOUZA DIAS ALENCAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SILVIO MENDONCA FILHO

OAB/MG 97617•Representa: PASSIVO

TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

13/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/04/2026, 16:50

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 15:03

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 09:59

Incluído em pauta para 26/05/2026 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

26/03/2026, 09:55

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

28/01/2026, 18:49

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:14

Incluído em pauta para 21/01/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

04/12/2025, 15:35

Solicitado dia de julgamento

02/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:37

Conclusos #Não preenchido#

04/09/2025, 07:27

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2025, 16:08

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:27

Decisão

•07/07/2025, 22:43

Decisão

•07/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:44

Sentença

•04/02/2025, 15:28

Sentença

•04/02/2025, 15:28

Despacho

•27/08/2024, 22:13

Despacho

•27/08/2024, 22:13

Despacho

•16/03/2023, 17:47