0503852-35.2015.8.05.0001

Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA CASTOR DOS SANTOS

OAB/BA 34409•Representa: PASSIVO

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/10/2024

02/10/2024, 10:59

Baixa Definitiva

02/10/2024, 10:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/10/2024, 10:59

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:58

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAVALCANTE VIEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:44

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 05:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido

29/08/2024, 12:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 2

24/07/2024, 11:32

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CAVALCANTE VIEIRA em 16/12/2022 23:59.

23/12/2022, 03:40

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 22:08

Decisão

•29/08/2024, 12:05

Decisão

•10/11/2022, 11:44

Decisão

•10/11/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 12:00

Sentença

•27/01/2016, 14:55

Despacho

•13/01/2016, 13:02

Decisão

•04/02/2015, 15:08