8000145-84.2017.8.05.0073

Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 204,73

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURACA

CNPJ 13.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE CURACA

Terceiro

CURACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURACA-BA

Terceiro

FELIX TEOTONIO DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON CORDEIRO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 10:56

Baixa Definitiva

26/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/05/2025, 10:56

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURACA - CNPJ: 13.915.640/0001-73 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025, 16:40

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2024, 18:46

Juntada de certidão

13/12/2024, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 08:34

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:14

Recebidos os autos

26/09/2024, 11:53

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 11:53

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 16:50

Decisão

•24/03/2025, 16:40

Despacho

•16/10/2024, 14:35

Despacho

•16/10/2024, 08:34

Despacho

•25/09/2023, 09:40

Despacho

•30/04/2020, 12:39

Despacho

•12/11/2018, 14:57

Sentença

•27/07/2018, 10:20

Despacho

•31/01/2017, 12:38