8001390-40.2022.8.05.0208

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.458,04

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Autor

SUZI QUELI DE MATOS SILVA

CPF 022.***.***-22

Reu

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GOMES VIDAL

OAB/BA 31976•Representa: ATIVO

RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES

OAB/BA 49907•Representa: PASSIVO

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA

OAB/BA 39363•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 15:26

Baixa Definitiva

27/05/2025, 15:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/05/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 15:25

Decorrido prazo de SUZI QUELI DE MATOS SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:07

Publicado Ementa em 31/03/2025.

29/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 01:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido

27/03/2025, 12:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido

27/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 17:58

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:10

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

19/02/2025, 17:52

Solicitado dia de julgamento

14/02/2025, 16:39

Conclusos #Não preenchido#

06/11/2024, 16:08

Documentos

Acórdão

•27/03/2025, 11:27

Sentença

•29/08/2024, 19:41

Despacho

•01/02/2023, 10:50

Despacho

•22/08/2022, 15:58

Outros documentos

•01/08/2022, 08:41