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8007245-08.2023.8.05.0000
Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 92.661,91
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
CABOS & LAMPADAS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-21
LAZARO JOSE CARDOSO DE LEMOS
CPF 781.***.***-10
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos #Não preenchido#
26/09/2025, 09:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 15:50Decorrido prazo de CABOS & LAMPADAS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 18:03Decorrido prazo de LAZARO JOSE CARDOSO DE LEMOS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 18:02Juntada de certidão
30/07/2025, 10:16Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025, 02:52Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 10:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025, 10:35Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 10:35Juntada de certidão
28/07/2025, 10:32Publicado Decisão em 24/03/2025.
23/03/2025, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
23/03/2025, 01:18Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2025, 18:05Conclusos #Não preenchido#
16/12/2024, 11:38Documentos
Decisão
•20/03/2025, 09:41
Decisão
•19/03/2025, 18:05
Despacho
•29/08/2024, 18:01
Despacho
•29/08/2024, 17:39
Despacho
•29/04/2024, 17:55
Despacho
•29/04/2024, 17:41
Despacho
•26/01/2024, 17:44
Despacho
•26/01/2024, 16:36
Decisão
•14/07/2023, 11:46
Decisão
•13/07/2023, 17:50