8007245-08.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 92.661,91

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

CABOS & LAMPADAS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-21

Autor

LAZARO JOSE CARDOSO DE LEMOS

CPF 781.***.***-10

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:31

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:31

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:30

Conhecido o recurso de CABOS & LAMPADAS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA - CNPJ: 10.974.639/0001-21 (ESPÓLIO) e não-provido

14/07/2025, 16:10

Conhecido o recurso de CABOS & LAMPADAS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA - CNPJ: 10.974.639/0001-21 (ESPÓLIO) e não-provido

11/07/2025, 17:36

Juntada de Petição de certidão

08/07/2025, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:52

Incluído em pauta para 08/07/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

12/06/2025, 16:51

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

29/04/2025, 20:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 16:34

Incluído em pauta para 22/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/03/2025, 16:19

Deliberado em Sessão - Adiado

17/03/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:56

Incluído em pauta para 10/03/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

10/02/2025, 15:43

Documentos

Acórdão

•11/07/2025, 17:36

Despacho

•08/04/2024, 08:53

Despacho

•05/04/2024, 17:00