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8088516-75.2019.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
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Partes do Processo
SANSUY S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 14.***.***.0001-24
Autor
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8088516752019805000120250325152240

25/03/2025, 15:14

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 14:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/02/2025 Petição Nº 988593/2024 - AgInt

21/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0988593 - AgInt no AREsp 2762671 - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 11:30

Conhecido o recurso de SANSUY S/A INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00988593/2024 - AgInt no AREsp 2762671/BA

10/02/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/12/2024, 14:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:16

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00988593/2024 - AgInt no AREsp 2762671/BA

11/12/2024, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

25/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1041606/2024

25/11/2024, 10:51

Protocolizada Petição 1041606/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2024

25/11/2024, 10:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/11/2024 Petição Nº 988593/2024 -

08/11/2024, 05:13
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•19/02/2025, 11:30
DECISÃO TERMINATIVA
•29/10/2024, 22:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•16/10/2024, 21:20
-
•27/09/2024, 15:19
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•27/09/2024, 15:19
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•27/09/2024, 15:19
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•27/09/2024, 15:19
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•27/09/2024, 15:19
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•27/09/2024, 15:19
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•27/09/2024, 15:19
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•27/09/2024, 15:19
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•27/09/2024, 15:19
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•27/09/2024, 15:19
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•27/09/2024, 15:18
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•27/09/2024, 15:18