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8134227-69.2020.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2020
Valor da Causa
R$ 3.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
GILVANDO DA CRUZ MATOS
CPF 778.***.***-49
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Advogados / Representantes
JONATHAS GUSMAO SANTOS
OAB/BA 27444•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 11:56Juntada de decisão
11/03/2026, 11:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/11/2025, 07:40Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 31/07/2025 23:59.
06/08/2025, 02:31Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 16:06Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2025, 16:06Comunicação eletrônica
10/07/2025, 14:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025, 14:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 14:05Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 14:05Conclusos para despacho
21/03/2025, 14:54Decorrido prazo de GILVANDO DA CRUZ MATOS em 24/09/2024 23:59.
26/09/2024, 08:00Publicado Despacho em 03/09/2024.
09/09/2024, 22:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
09/09/2024, 22:42Juntada de Petição de petição
02/09/2024, 10:31Documentos
Decisão
•02/02/2026, 10:21
Decisão
•02/02/2026, 10:21
Decisão
•02/02/2026, 10:21
Despacho
•10/07/2025, 14:05
Despacho
•10/07/2025, 14:05
Despacho
•10/07/2025, 14:05
Despacho
•29/08/2024, 18:27
Despacho
•29/08/2024, 17:10
Sentença
•08/01/2024, 15:44
Sentença
•08/01/2024, 08:43
Ato Ordinatório
•02/05/2023, 12:53
Ato Ordinatório
•05/07/2022, 16:47
Ato Ordinatório
•30/06/2022, 20:09
Sentença
•13/09/2021, 16:51
Despacho
•14/04/2021, 08:48