0506189-78.2017.8.05.0113

Embargos De Declaracao CivelHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:13

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:21

Baixa Definitiva

18/12/2024, 15:21

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:30

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2024, 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2024, 05:48

Juntada de Petição de certidão

21/11/2024, 18:47

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:58

Incluído em pauta para 12/11/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

23/10/2024, 17:50

Documentos

Acórdão

•22/11/2024, 05:48

Despacho

•29/08/2024, 18:47

Despacho

•29/08/2024, 18:22