8043743-42.2019.8.05.0001

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.022,63

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:44

Decorrido prazo de RICARDO DA CUNHA OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:48

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 05:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

28/08/2024, 17:56

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:22

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 13:43

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 18:38

Decisão

•28/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:09

Sentença

•31/08/2022, 15:45

Sentença

•15/08/2022, 07:30

Despacho

•30/05/2022, 11:12

Sentença

•15/12/2021, 12:36

Outros documentos

•13/12/2021, 12:56

Sentença

•25/11/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 08:21

Despacho

•08/11/2019, 17:06