8051070-02.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.132,35

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

TEREZA LEMOS DE SOUZA

CPF 084.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 17:14

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 17:14

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 08/04/2025

20/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:35

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de TEREZA LEMOS DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8051070-02.2023.8.05.0000.1.A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8051070-02.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Tereza Lemos De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Espólio: Estado Da Bahia

02/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 00:27

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 09:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

19/08/2024, 18:58

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•19/08/2024, 18:58

Decisão

•19/08/2024, 09:49

Decisão

•16/08/2024, 16:04

Parecer do Ministério Público

•07/05/2024, 17:10

Acórdão

•18/04/2024, 21:11

Despacho

•05/02/2024, 09:23

Despacho

•03/02/2024, 10:08

Petição

•10/01/2024, 09:48

Despacho

•24/11/2023, 18:14

Despacho

•23/11/2023, 20:18

Despacho

•18/10/2023, 17:37

Despacho

•17/10/2023, 20:37

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 19:28