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8051070-02.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 19.132,35
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
TEREZA LEMOS DE SOUZA
CPF 084.***.***-15
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/04/2025, 14:43Baixa Definitiva
25/04/2025, 14:43Transitado em Julgado em 08/04/2025
25/04/2025, 14:43Expedição de Certidão.
25/04/2025, 14:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 01:50Decorrido prazo de TEREZA LEMOS DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:14Publicado Ementa em 13/02/2025.
13/02/2025, 08:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 08:19Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 19:09Conhecido o recurso de TEREZA LEMOS DE SOUZA - CPF: 084.027.015-15 (ESPÓLIO) e não-provido
04/02/2025, 10:03Conhecido o recurso de TEREZA LEMOS DE SOUZA - CPF: 084.027.015-15 (ESPÓLIO) e não-provido
03/02/2025, 16:52Conhecido o recurso de TEREZA LEMOS DE SOUZA - CPF: 084.027.015-15 (ESPÓLIO) e não-provido
01/02/2025, 08:29Deliberado em sessão - julgado
31/01/2025, 16:27Juntada de Petição de certidão
31/01/2025, 16:22Expedição de Certidão.
18/12/2024, 06:48Documentos
Acórdão
•04/02/2025, 07:40
Despacho
•29/08/2024, 19:30
Despacho
•29/08/2024, 11:30