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8051070-02.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 19.132,35
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
TEREZA LEMOS DE SOUZA
CPF 084.***.***-15
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 14:43

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 08/04/2025

25/04/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:50

Decorrido prazo de TEREZA LEMOS DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:14

Publicado Ementa em 13/02/2025.

13/02/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 19:09

Conhecido o recurso de TEREZA LEMOS DE SOUZA - CPF: 084.027.015-15 (ESPÓLIO) e não-provido

04/02/2025, 10:03

Conhecido o recurso de TEREZA LEMOS DE SOUZA - CPF: 084.027.015-15 (ESPÓLIO) e não-provido

03/02/2025, 16:52

Conhecido o recurso de TEREZA LEMOS DE SOUZA - CPF: 084.027.015-15 (ESPÓLIO) e não-provido

01/02/2025, 08:29

Deliberado em sessão - julgado

31/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de certidão

31/01/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:48
Documentos
Acórdão
04/02/2025, 07:40
Despacho
29/08/2024, 19:30
Despacho
29/08/2024, 11:30