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0047025-89.2003.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2003
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
FABINHO
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Fabio De Jesus Dos Reis Terceiro Interessado: Olivar Barbosa Da Silva Junior Terceiro Interessado: Helena Hercíria Bittencourt Peman Terceiro Interessado: Daldete Paixão Oliveira Mat Terceiro Interessado: Semei De Oliveira Gomes Mat Terceiro Inte PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0047025-89.2003.8.05.0001 Apelação Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça
03/09/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/08/2024, 15:44Juntada de certidão
28/08/2024, 15:39Juntada de Petição de 0047025_89.2003.8.05.0001___contrarrazões___FABIO_1_
27/08/2024, 09:05Expedição de ato ordinatório.
22/08/2024, 11:14Ato ordinatório praticado
22/08/2024, 11:14Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 05:20Expedição de despacho.
26/07/2024, 11:52Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024, 10:04Conclusos para julgamento
23/07/2024, 13:22Juntada de outros documentos
10/07/2024, 16:56Juntada de outros documentos
10/07/2024, 15:31Expedição de Ofício.
10/07/2024, 15:29Juntada de outros documentos
10/07/2024, 15:26Juntada de outros documentos
10/07/2024, 15:25Documentos
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 11:14
Despacho
•26/07/2024, 11:52
Despacho
•26/07/2024, 10:04
Despacho
•27/06/2024, 12:48
Ato Ordinatório
•26/04/2024, 11:07
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•02/04/2024, 12:36
Ato Ordinatório
•02/04/2024, 12:35
Ato Ordinatório
•18/03/2024, 10:45
Ato Ordinatório
•04/03/2024, 11:54
Ato Ordinatório
•04/03/2024, 11:54
Ato Ordinatório
•26/02/2024, 10:49
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 08:03