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0047025-89.2003.8.05.0001
Agravo Em Recurso EspecialLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Processos relacionados
Partes do Processo
FABIO JESUS DOS REIS
CPF 008.***.***-06
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
14/04/2025, 08:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
14/04/2025, 08:35Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 326534/2025
14/04/2025, 08:21Protocolizada Petição 326534/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025
11/04/2025, 22:40Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025
11/03/2025, 00:44Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
10/03/2025, 08:55Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
10/03/2025, 08:55Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
10/03/2025, 08:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025, 01:25Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/03/2025, 06:05Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/03/2025, 00:05Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025
06/03/2025, 21:50Determinada a distribuição do feito
06/03/2025, 21:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2025, 15:46Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/02/2025, 13:45Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•06/03/2025, 21:50
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•19/02/2025, 11:24
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•19/02/2025, 11:24
-
•19/02/2025, 11:24
Acórdão/Decisão Monocrática
•19/02/2025, 11:24
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•19/02/2025, 11:23
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•19/02/2025, 11:23
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•19/02/2025, 11:23
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•19/02/2025, 11:23
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•19/02/2025, 11:22
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•19/02/2025, 11:22
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•19/02/2025, 11:22
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•19/02/2025, 11:22
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•19/02/2025, 11:22