8001786-46.2023.8.05.0090

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.506,31

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROSE CLEA SANTOS DA SILVA

CPF 009.***.***-26

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCIONILIO SOUZA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCIONILIO SOUZA - PMMS

Terceiro

MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA

CNPJ 13.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 30305•Representa: ATIVO

LORENA MACARIO COELHO DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA GUERRA VARELA

OAB/BA 25408•Representa: ATIVO

JOAO SIMOES DE PINHO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULA GUERRA VARELA em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:51

Decorrido prazo de JOAO SIMOES DE PINHO NETO em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:51

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:51

Decorrido prazo de LORENA MACARIO COELHO DE CASTRO em 09/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:51

Publicado Intimação em 11/06/2025.

26/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 04:28

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 08:23

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/11/2025, 23:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/10/2025, 13:59

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 07:30

Publicado Intimação em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:29

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 09:23

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/11/2025, 23:21

Despacho

•24/09/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:36

Decisão

•19/04/2025, 11:28

Decisão

•19/04/2025, 11:28

Decisão

•19/04/2025, 11:28

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 10:36

Outros documentos

•17/09/2024, 20:02

Sentença

•31/08/2024, 21:58

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:46

Despacho

•13/03/2024, 19:28