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8001786-46.2023.8.05.0090
Recurso Inominado CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 8.506,31
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA
CNPJ 13.***.***.0001-23
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCIONILIO SOUZA - PMMS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCIONILIO SOUZA
ROSE CLEA SANTOS DA SILVA
CPF 009.***.***-26
Advogados / Representantes
JOAO SIMOES DE PINHO NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA
OAB/BA 30305•Representa: PASSIVO
LORENA MACARIO COELHO DE CASTRO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULA GUERRA VARELA
OAB/BA 25408•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 13:32Baixa Definitiva
06/06/2025, 13:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2025, 13:32Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025, 13:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025, 08:17Decorrido prazo de ROSE CLEA SANTOS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025, 08:17Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025, 07:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 07:11Comunicação eletrônica
19/04/2025, 11:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
19/04/2025, 11:28Conhecido o recurso de ROSE CLEA SANTOS DA SILVA - CPF: 009.099.315-26 (RECORRIDO) e provido
19/04/2025, 11:28Conclusos para decisão
13/04/2025, 19:09Conclusos para julgamento
08/04/2025, 11:31Recebidos os autos
08/04/2025, 11:31Distribuído por sorteio
08/04/2025, 11:31Documentos
Decisão
•19/04/2025, 11:28
Decisão
•19/04/2025, 11:28
Decisão
•19/04/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•23/09/2024, 10:36
Outros documentos
•17/09/2024, 20:02
Sentença
•31/08/2024, 21:58
Ato Ordinatório
•14/03/2024, 10:46
Despacho
•13/03/2024, 19:28