8003393-54.2022.8.05.0244

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.539,89

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

CNPJ 13.***.***.0001-39

Autor

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

Terceiro

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

SENHOR DO BONFIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RAFAELA ALMEIDA EVANGELISTA - EPP

CNPJ 22.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/12/2024

13/12/2024, 08:48

Baixa Definitiva

13/12/2024, 08:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/12/2024, 08:48

Juntada de certidão

13/12/2024, 08:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de RAFAELA ALMEIDA EVANGELISTA & CIA LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:05

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 03:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM - CNPJ: 13.988.308/0001-39 (APELANTE) e não-provido

18/10/2024, 17:01

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:31

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 17:13

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 17:40

Decisão

•18/10/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 18:31

Sentença

•05/04/2024, 16:19

Decisão

•11/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 06:25

Despacho

•02/03/2023, 17:31