8004694-98.2024.8.05.0039

Recurso Inominado CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

JOAQUIM ANTONIO FERNANDES ABREU

CPF 115.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

OTTO EDGARD SILVA FALCAO

OAB/BA 27727•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 14:15

Baixa Definitiva

16/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/07/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de JOAQUIM ANTONIO FERNANDES ABREU em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 20:12

Publicado Intimação em 26/05/2025.

22/05/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 03:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82528777

20/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:07

Negado seguimento a Recurso

13/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:47

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 15:51

Despacho

•10/03/2025, 18:32

Despacho

•20/09/2024, 17:41

Sentença

•30/08/2024, 18:11

Despacho

•25/07/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 15:20

Despacho

•20/06/2024, 16:11

Decisão

•26/04/2024, 16:16