8006219-18.2024.8.05.0039

Recurso Inominado CívelDIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades ImobilíáriasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.500,18

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

OTANAEL NEVES DOS SANTOS

CPF 040.***.***-74

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANTE MAGNO MASCARENHAS CARNEIRO

OAB/BA 44833•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de OTANAEL NEVES DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:05

Publicado Decisão em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:07

Comunicação eletrônica

23/07/2025, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 20:05

Conhecido o recurso de OTANAEL NEVES DOS SANTOS - CPF: 040.431.235-74 (RECORRENTE) e não-provido

23/07/2025, 20:05

Conclusos para decisão

18/07/2025, 01:38

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 14:47

Recebidos os autos

09/04/2025, 14:47

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 20:05

Decisão

•23/07/2025, 20:05

Decisão

•23/07/2025, 20:05

Despacho

•19/03/2025, 14:35

Despacho

•18/03/2025, 20:34

Despacho

•10/03/2025, 10:05

Despacho

•16/10/2024, 21:02

Sentença

•30/08/2024, 18:09

Despacho

•05/08/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:48

Despacho

•13/06/2024, 18:04

Despacho

•04/06/2024, 10:07