8008873-24.2023.8.05.0229

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 96.717,40

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

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Partes do Processo

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

CNPJ 26.***.***.0001-73

Autor

MARIA MERCIA RODRIGUES

CPF 537.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485•Representa: ATIVO

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504•Representa: ATIVO

NAIRA BARBOSA BASTOS

OAB/BA 40094•Representa: ATIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB/BA 18030•Representa: PASSIVO

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:37

Recebidos os autos

09/03/2026, 20:26

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 20:26

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 09:29

Sentença

•11/12/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 21:48

Sentença

•02/04/2025, 17:03

Sentença

•01/04/2025, 18:49

Outros documentos

•09/09/2024, 14:41

Outros documentos

•09/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 14:58

Decisão

•26/03/2024, 07:52

Decisão

•25/03/2024, 11:50