8033796-22.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 36.149,61

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

HILARIO FERREIRA SANTOS

CPF 148.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

OAB/BA 62122•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 13:13

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 23:03

Juntada de decisão

13/05/2025, 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/03/2025, 10:40

Juntada de certidão

13/03/2025, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

13/12/2024, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Hilario Ferreira Santos Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8033796-22.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/08/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 18:00

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:42

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:14

Juntada de certidão

19/06/2024, 18:13

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 17:51

Decisão

•01/04/2025, 17:51

Decisão

•01/04/2025, 17:51

Despacho

•30/08/2024, 18:17

Despacho

•30/08/2024, 18:00

Despacho

•25/06/2024, 17:49

Despacho

•25/06/2024, 14:42

Sentença

•01/03/2024, 07:31

Sentença

•01/03/2024, 07:31

Sentença

•01/03/2024, 07:31

Documento de Comprovação

•17/03/2023, 15:36