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8033796-22.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 36.149,61
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
HILARIO FERREIRA SANTOS
CPF 148.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL
OAB/BA 28164•Representa: ATIVO
LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA
OAB/BA 62122•Representa: ATIVO
FABIANO SAMARTIN FERNANDES
OAB/BA 21439•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025, 23:03Baixa Definitiva
13/05/2025, 23:03Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/05/2025, 23:03Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025, 23:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 00:19Decorrido prazo de HILARIO FERREIRA SANTOS em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:15Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025, 17:51Comunicação eletrônica
01/04/2025, 17:51Conhecido o recurso de HILARIO FERREIRA SANTOS - CPF: 148.690.635-49 (RECORRENTE) e não-provido
01/04/2025, 17:51Conclusos para decisão
31/03/2025, 17:16Conclusos para julgamento
13/03/2025, 10:40Recebidos os autos
13/03/2025, 10:40Distribuído por sorteio
13/03/2025, 10:40Documentos
Decisão
•01/04/2025, 17:51
Decisão
•01/04/2025, 17:51
Decisão
•01/04/2025, 17:51
Despacho
•30/08/2024, 18:17
Despacho
•30/08/2024, 18:00
Despacho
•25/06/2024, 17:49
Despacho
•25/06/2024, 14:42
Sentença
•01/03/2024, 07:31
Sentença
•01/03/2024, 07:31
Sentença
•01/03/2024, 07:31
Documento de Comprovação
•17/03/2023, 15:36