8031282-96.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

CILENE REIS DE SANTANA

CPF 810.***.***-04

Autor

CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

06/05/2026, 09:54

Decorrido prazo de CILENE REIS DE SANTANA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 14:08

Conhecido o recurso de CILENE REIS DE SANTANA - CPF: 810.493.905-04 (RECORRENTE) e não-provido

24/03/2026, 13:51

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2026, 13:48

Publicado Outros documentos em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 13:20

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:45

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 14:37

Incluído em pauta para 16/03/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

04/03/2026, 14:05

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 13:51

Despacho

•10/01/2026, 08:27

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:18

Decisão

•18/11/2025, 09:51

Decisão

•18/11/2025, 09:51

Decisão

•18/11/2025, 09:51

Despacho

•19/02/2025, 03:34

Despacho

•30/08/2024, 19:00

Despacho

•27/08/2024, 14:11

Sentença

•09/04/2024, 17:49

Sentença

•09/04/2024, 17:49

Sentença

•09/04/2024, 17:49

Decisão

•21/03/2023, 14:41

Decisão

•21/03/2023, 09:57

Despacho

•14/03/2023, 11:11