8053153-54.2024.8.05.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRUNO QUARESMA DOS SANTOS

CPF 053.***.***-27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 16:53

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador convocado do TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA.

05/09/2025, 18:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

05/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 745568/2025

18/08/2025, 19:01

Protocolizada Petição 745568/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 18:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 616625/2025 - AgRg

18/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0616625 - AgRg no RHC 209671 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 11:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/08/2025, 08:33

Conhecido o recurso de BRUNO QUARESMA DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 616625/2025 - AgRg no RHC 209671

12/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

03/07/2025, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 616625/2025

03/07/2025, 17:36

Protocolizada Petição 616625/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2025

03/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 592600/2025

27/06/2025, 19:46

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 11:20

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 15:26

DECISÃO LIMINAR

•10/01/2025, 15:00

•08/01/2025, 10:48