8080199-49.2023.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialCargo em ComissãoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

CLAUDIA MARIA FERREIRA DA CONCEICAO

CPF 935.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ODILON DOS SANTOS SILVA

OAB/BA 47951•Representa: PASSIVO

GABRIELLE NOGUEIRA VITORIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

04/05/2026, 17:20

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2026 e término em 30/04/2026, para CLAUDIA MARIA FERREIRA REZENDE DE MIRANDA apresentar resposta à petição n. 301380/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 295.

04/05/2026, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 301380/2026 -

07/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 301380/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

31/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 301380/2026

30/03/2026, 20:01

Protocolizada Petição 301380/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2026

30/03/2026, 19:40

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 129291/2026

19/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 129291/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2026

19/02/2026, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026 Petição Nº 935506/2025 - AgInt

12/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0935506 - AgInt no AREsp 2984511 - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 16:00

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para negar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2025/00935506 - AgInt no AREsp 2984511

10/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1143972/2025

24/11/2025, 18:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 16:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/11/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 20:30

•09/07/2025, 10:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/07/2025, 10:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/07/2025, 10:50