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8080199-49.2023.8.05.0001
Apelação CívelCargo em ComissãoNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIA MARIA FERREIRA DA CONCEICAO
CPF 935.***.***-53
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
ODILON DOS SANTOS SILVA
OAB/BA 47951•Representa: ATIVO
GABRIELLE NOGUEIRA VITORIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
11/07/2025, 12:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2984511 / BA (2025/0251267-0) autuado em 09/07/2025
11/07/2025, 12:19Publicado Decisão em 03/07/2025.
02/07/2025, 03:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025, 03:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025, 09:32Outras Decisões
27/06/2025, 16:48Conclusos #Não preenchido#
18/06/2025, 13:21Conclusos para decisão
18/06/2025, 13:20Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FERREIRA DA CONCEICAO em 02/06/2025 23:59.
12/06/2025, 06:02Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025, 01:18Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 07:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:35Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA FERREIRA DA CONCEICAO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:19Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 10:55Documentos
Decisão
•30/06/2025, 09:32
Decisão
•27/06/2025, 16:48
Decisão
•10/03/2025, 11:29
Decisão
•07/03/2025, 20:55
Acórdão
•21/08/2024, 17:06
Despacho
•05/12/2023, 12:08
Despacho
•05/12/2023, 10:50
Despacho
•20/09/2023, 14:21
Sentença
•25/08/2023, 13:07
Sentença
•25/08/2023, 13:01
Sentença
•07/07/2023, 07:52
Sentença
•06/07/2023, 15:44