8146755-33.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

THAMARA BARBOSA LIMA

CPF 922.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de decisão

20/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/12/2024, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2024 23:59.

13/12/2024, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Thamara Barbosa Lima Advogado: Cleber De Jesus Da Paixao (OAB:BA44336) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8146755-33.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 19:45

Expedição de despacho.

30/08/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:45

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:38

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:01

Juntada de certidão

19/06/2024, 17:01

Publicado Sentença em 28/02/2024.

18/04/2024, 23:29

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 08:47

Acórdão

•15/12/2025, 10:58

Acórdão

•12/12/2025, 12:31

Despacho

•22/09/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:37

Recurso Interno - Embargos de Declaração

•28/08/2025, 23:41

Acórdão

•26/08/2025, 15:46

Despacho

•14/05/2025, 23:08

Decisão

•27/03/2025, 12:33

Decisão

•27/03/2025, 12:33

Decisão

•27/03/2025, 12:33

Despacho

•30/08/2024, 18:07

Despacho

•30/08/2024, 17:45

Despacho

•25/06/2024, 17:45