8146755-33.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

THAMARA BARBOSA LIMA

CPF 922.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 09:32

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de THAMARA BARBOSA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:57

Decorrido prazo de THAMARA BARBOSA LIMA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 03:30

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 03:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:56

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

19/12/2025, 08:47

Conclusos para despacho

19/12/2025, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

18/12/2025, 18:38

Publicado Acórdão em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:18

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 08:18

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 08:47

Acórdão

•15/12/2025, 10:58

Acórdão

•12/12/2025, 12:31

Despacho

•22/09/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:37

Recurso Interno - Embargos de Declaração

•28/08/2025, 23:41

Acórdão

•26/08/2025, 15:46

Despacho

•14/05/2025, 23:08

Decisão

•27/03/2025, 12:33

Decisão

•27/03/2025, 12:33

Decisão

•27/03/2025, 12:33

Despacho

•30/08/2024, 18:07

Despacho

•30/08/2024, 17:45

Despacho

•25/06/2024, 17:45