8168473-23.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 33.275,10

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ARI FONTES TOPASIO DA SILVA JUNIOR

CPF 828.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416•Representa: ATIVO

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB/BA 19277•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

25/02/2026, 07:33

Decorrido prazo de ARI FONTES TOPASIO DA SILVA JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:48

Decorrido prazo de ARI FONTES TOPASIO DA SILVA JUNIOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 21:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 21:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025.

22/11/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

22/11/2025, 18:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/11/2025, 18:23

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 16:10

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 14:50

Juntada de decisão

17/11/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/07/2025, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:26

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/11/2025, 18:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/11/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:10

Decisão

•25/09/2025, 11:27

Decisão

•25/09/2025, 11:27

Decisão

•25/09/2025, 11:27

Petição

•07/08/2025, 08:25

Decisão

•05/08/2025, 09:56

Decisão

•05/08/2025, 09:56

Decisão

•05/08/2025, 09:56

Despacho

•04/02/2025, 13:12

Despacho

•30/08/2024, 19:23

Despacho

•30/08/2024, 16:44

Despacho

•25/06/2024, 15:26