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8168473-23.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 33.275,10
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ARI FONTES TOPASIO DA SILVA JUNIOR
CPF 828.***.***-68
BRUNO REIS
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
NELSON MARTINS QUADROS FILHO
OAB/BA 30416•Representa: ATIVO
DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES
OAB/BA 19277•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 17/11/2025
17/11/2025, 14:50Baixa Definitiva
17/11/2025, 14:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/11/2025, 14:50Transitado em Julgado em 17/11/2025
17/11/2025, 14:50Decorrido prazo de ARI FONTES TOPASIO DA SILVA JUNIOR em 29/10/2025 23:59.
07/11/2025, 00:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/10/2025 23:59.
25/10/2025, 06:26Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2025, 14:11Juntada de Petição de petição
02/10/2025, 14:11Publicado Decisão em 29/09/2025.
27/09/2025, 02:51Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025
27/09/2025, 02:51Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025
25/09/2025, 11:27Comunicação eletrônica
25/09/2025, 11:27Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2025, 11:27Conclusos para decisão
08/09/2025, 14:01Decorrido prazo de ARI FONTES TOPASIO DA SILVA JUNIOR em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 20:29Documentos
Decisão
•25/09/2025, 11:27
Decisão
•25/09/2025, 11:27
Decisão
•25/09/2025, 11:27
Petição
•07/08/2025, 08:25
Decisão
•05/08/2025, 09:56
Decisão
•05/08/2025, 09:56
Decisão
•05/08/2025, 09:56
Despacho
•04/02/2025, 13:12
Despacho
•30/08/2024, 19:23
Despacho
•30/08/2024, 16:44
Despacho
•25/06/2024, 15:26
Despacho
•25/06/2024, 14:43
Sentença
•19/02/2024, 08:33
Sentença
•19/02/2024, 08:33
Sentença
•19/02/2024, 08:33