0517835-33.2017.8.05.0001

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

TOLEDO E SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 23.***.***.0001-29

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON PODEROSO BANTIM

OAB/BA 30546•Representa: ATIVO

WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO

OAB/BA 23041•Representa: ATIVO

CAROLINA RAMOS DE AGUIAR SILVA

OAB/BA 39358•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/08/2022

23/08/2022, 14:09

Baixa Definitiva

23/08/2022, 14:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2022 23:59.

08/03/2022, 01:22

Remetido ao STJ - (2022/0049708-8)

23/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de Rafael Alexandria de Oliveira em 07/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:34

Decorrido prazo de TOLEDO E SILVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/02/2022 23:59.

11/02/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

21/12/2021, 15:49

Publicado Despacho em 20/12/2021.

20/12/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 10:38

Expedição de despacho.

17/12/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:00

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2021, 14:24

Juntada de Petição de contra-razões

22/11/2021, 23:39

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 12:48

Documentos

Despacho

•17/12/2021, 16:59

Despacho

•17/12/2021, 12:00

Decisão

•31/07/2021, 00:35

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 00:35

Acórdão

•31/07/2021, 00:34