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8003494-67.2020.8.05.0113
Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Processos relacionados
Partes do Processo
DIEGO TAYCY ALMEIDA ASSUNCAO DE PINHO
CPF 013.***.***-00
FABIO ROBERTO DE ANDRADE
CPF 941.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
MARCELO PINHEIRO GÓES
OAB/BA 32052•Representa: ATIVO
SAULO DANTAS DE SANTANA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025, 09:48Baixa Definitiva
14/03/2025, 09:48Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/03/2025, 09:48Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025, 09:48Decorrido prazo de DIEGO TAYCY ALMEIDA ASSUNCAO DE PINHO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:50Decorrido prazo de FABIO ROBERTO DE ANDRADE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:50Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025, 03:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 03:20Não conhecido o recurso de DIEGO TAYCY ALMEIDA ASSUNCAO DE PINHO - CPF: 013.584.245-00 (APELANTE)
10/02/2025, 16:37Conclusos #Não preenchido#
29/01/2025, 09:41Expedição de Certidão.
29/01/2025, 09:41Expedição de Certidão.
29/01/2025, 09:32Recebidos os autos
29/01/2025, 09:15Distribuído por sorteio
29/01/2025, 09:15Documentos
Decisão
•11/02/2025, 13:22
Decisão
•10/02/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 09:51
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 09:48
Sentença
•31/08/2024, 18:05
Ato Ordinatório
•14/03/2024, 07:51
Ato Ordinatório
•14/03/2024, 07:50
Ato Ordinatório
•14/03/2024, 07:48
Sentença
•16/02/2024, 14:32
Decisão
•31/07/2023, 10:14
Ato Ordinatório
•24/11/2020, 09:48
Decisão
•01/10/2020, 18:09