8007061-18.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

CELIA FERREIRA MERCES

CPF 295.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:27

Baixa Definitiva

20/02/2025, 15:27

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:20

Juntada de certidão

04/12/2024, 15:24

Decorrido prazo de CELIA FERREIRA MERCES em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de CELIA FERREIRA MERCES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Celia Ferreira Merces Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8007061-18.2024.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cív PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8007061-18.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:12

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 10:43

Declarada incompetência

19/08/2024, 10:28

Documentos

Decisão

•25/08/2024, 12:39

Decisão

•19/08/2024, 10:28

Despacho

•08/05/2024, 11:12

Despacho

•08/05/2024, 08:00

Outros documentos

•07/04/2024, 20:14

Outros documentos

•07/04/2024, 20:14

Petição

•07/04/2024, 20:14

Despacho

•19/02/2024, 10:49

Despacho

•16/02/2024, 19:43

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 21:28

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 21:28

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 21:27