8007061-18.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

CELIA FERREIRA MERCES

CPF 295.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:17

Baixa Definitiva

20/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de CELIA FERREIRA MERCES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de CELIA FERREIRA MERCES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 02:20

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:19

Prejudicado o recurso

05/12/2024, 10:45

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2024, 15:23

Juntada de certidão

04/12/2024, 15:23

Decorrido prazo de CELIA FERREIRA MERCES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:44

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 13:31

Decisão

•05/12/2024, 10:45

Despacho

•31/08/2024, 23:54

Despacho

•31/08/2024, 09:53