8013871-06.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 175.***.***-68

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE SOUZA LIMA

OAB/BA 65895•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 11:54

Juntada de certidão

29/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:30

Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:12

Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:12

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 09:06

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

05/12/2025, 11:59

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:59

Homologado o pedido

04/12/2025, 11:18

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:55

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 11:54

Sentença

•04/12/2025, 11:18

Sentença

•04/12/2025, 11:18

Sentença

•04/12/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:55

Decisão

•10/01/2025, 23:58

Decisão

•10/01/2025, 23:58

Decisão

•10/01/2025, 23:58

Sentença

•31/08/2024, 20:16

Sentença

•31/08/2024, 20:16

Sentença

•31/08/2024, 20:16

Documento de Comprovação

•31/01/2024, 10:07