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8013871-06.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSalário-FamíliaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
CNPJ 10.***.***.0001-19
PROCURADORIA - TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR
TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
Advogados / Representantes
DAIANE SOUZA LIMA
OAB/BA 65895•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 11:58Baixa Definitiva
21/02/2025, 11:58Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/02/2025, 11:57Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 11:57Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:58Decorrido prazo de ELIZABETH FERREIRA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 04:58Publicado Decisão em 21/01/2025.
15/01/2025, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
15/01/2025, 01:48Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (RECORRENTE) e não-provido
10/01/2025, 23:58Cominicação eletrônica
10/01/2025, 23:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025, 23:58Conclusos para decisão
10/01/2025, 17:40Recebidos os autos
05/11/2024, 14:56Distribuído por sorteio
05/11/2024, 14:56Conclusos para julgamento
05/11/2024, 14:56Documentos
Decisão
•10/01/2025, 23:58
Decisão
•10/01/2025, 23:58
Decisão
•10/01/2025, 23:58
Sentença
•31/08/2024, 20:16
Sentença
•31/08/2024, 20:16
Sentença
•31/08/2024, 20:16
Documento de Comprovação
•31/01/2024, 10:07