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8015422-92.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
CELICE MARIA CABRAL SILVA
CPF 083.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 14:47Arquivado Definitivamente
11/11/2025, 14:47Baixa Definitiva
11/11/2025, 14:47Transitado em Julgado em 25/08/2025
29/10/2025, 12:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025, 00:34Decorrido prazo de CELICE MARIA CABRAL SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 18:29Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025, 04:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025, 04:00Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 09:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 09:46Conhecido o recurso de CELICE MARIA CABRAL SILVA - CPF: 083.566.615-87 (PARTE AUTORA) e não-provido
03/04/2025, 14:17Conhecido o recurso de CELICE MARIA CABRAL SILVA - CPF: 083.566.615-87 (PARTE AUTORA) e não-provido
02/04/2025, 17:34Juntada de Petição de certidão
02/04/2025, 16:23Deliberado em sessão - julgado
02/04/2025, 15:30Expedição de Outros documentos.
12/03/2025, 10:25Documentos
Acórdão
•02/04/2025, 17:34
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 15:51
Decisão
•31/08/2024, 10:00
Decisão
•01/08/2024, 08:57
Despacho
•17/07/2024, 09:49
Despacho
•18/04/2024, 20:41
Despacho
•19/12/2023, 19:40
Despacho
•20/09/2023, 19:34
Decisão
•28/04/2023, 14:08
Decisão
•27/04/2023, 15:07
Acórdão
•17/11/2022, 10:26
Documento Comprobatório
•22/08/2022, 17:34
Despacho
•16/08/2022, 15:15
Despacho
•16/08/2022, 11:44