8015422-92.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CELICE MARIA CABRAL SILVA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de CELICE MARIA CABRAL SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 15:15

Baixa Definitiva

23/09/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:09

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 11:11

Prejudicado o recurso

31/08/2024, 10:00

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 12:30

Distribuído por dependência

29/08/2024, 12:30

Documentos

Decisão

•31/08/2024, 23:55

Decisão

•31/08/2024, 10:00