8075107-56.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 93.204,78

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ORLANDO SILVA LOPES

CPF 064.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ARAUJO DE JESUS

OAB/BA 66137•Representa: ATIVO

DIOGO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 71304•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

17/04/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2026, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:23

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2026, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2026.

19/03/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 08:05

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:29

Juntada de decisão

27/11/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/09/2025, 08:08

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2025, 01:56

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:05

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:05

Decisão

•10/10/2025, 19:29

Decisão

•06/08/2025, 08:52

Decisão

•22/07/2025, 14:50

Sentença

•21/03/2025, 09:45

Sentença

•19/03/2025, 09:59

Sentença

•31/08/2024, 18:30

Sentença

•31/08/2024, 18:30

Sentença

•31/08/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:24