8075107-56.2024.8.05.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 93.204,78

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ARAUJO DE JESUS

OAB/BA 66137•Representa: PASSIVO

DIOGO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 71304•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 13:29

Baixa Definitiva

27/11/2025, 13:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/11/2025, 13:29

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2025, 22:51

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:28

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

14/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/10/2025, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2025, 17:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (RECORRENTE) e não-provido

10/10/2025, 19:29

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:29

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 19:29

Decisão

•06/08/2025, 08:52

Decisão

•22/07/2025, 14:50

Sentença

•21/03/2025, 09:45

Sentença

•19/03/2025, 09:59

Sentença

•31/08/2024, 18:30

Sentença

•31/08/2024, 18:30

Sentença

•31/08/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:24