0010039-85.2016.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVID EM TRANSPORTE E TRANSIT MUNICIPIO

CNPJ 16.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO

OAB/BA 18519•Representa: ATIVO

ANA PAULA MOURA FERREIRA

OAB/BA 40821•Representa: PASSIVO

ALINE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 45164•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0010039852016805000020260312091120

12/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 para recurso

09/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1158207/2025

27/11/2025, 13:50

Protocolizada Petição 1158207/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2025

27/11/2025, 13:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 630393/2025 - AgInt

26/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0630393 - AgInt no AREsp 2932152 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 17:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SALVADOR e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00630393/2025 - AgInt no AREsp 2932152/BA

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:07

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00630393/2025 - AgInt no AREsp 2932152/BA

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

29/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 921802/2025

29/09/2025, 13:46

Protocolizada Petição 921802/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2025

29/09/2025, 13:22

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 06:00