0510032-53.2017.8.05.0080

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Partes do Processo

EDILSON SANTOS PINTO

CPF 259.***.***-00

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS CERQUEIRA BACELAR

OAB/BA 35184•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ

OAB/BA 57510•Representa: ATIVO

IGOR BORGES SANTOS

OAB/BA 63745•Representa: ATIVO

JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS

OAB/BA 35311•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:48

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de VINICIUS CERQUEIRA BACELAR em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:02

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 12:26

Expedição de intimação.

11/03/2026, 12:26

Expedição de intimação.

02/03/2026, 12:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/03/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 09:12

Decorrido prazo de EDILSON SANTOS PINTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:26

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 11:44

Petição

•05/11/2025, 11:23

Decisão

•07/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:16

Despacho

•24/02/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:38

Despacho

•02/09/2024, 18:18

Despacho

•02/09/2024, 15:15

Petição

•28/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:06

Acórdão

•01/04/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:45

Sentença

•18/04/2023, 09:49